Pensamento tributário parou no tempo

No mundo contemporâneo, regido pela tecnologia digital, as pessoas usufruem de maior comodidade em suas atividades rotineira, vivem mais e otimizam o tempo com mais lazer. As empresas tornam-se mais eficientes e lucrativas, atendendo seus consumidores de forma customizada. A gestão pública conhece novos métodos de governança, abrindo possibilidades de desburocratização e transparência.

Embora o impacto tecnológico da era digital seja praticamente universal, a ciência e a prática tributárias seguem impermeáveis a todas estas tendências revolucionárias. Os sistemas de arrecadação de tributos seguem destoando desta modernidade, mantendo seus conceitos e práticas desenvolvidos no século passado, durante a era analógica.

Certamente alguns dirão que o sistema tributário se acha informatizado e automatizado. As declarações passaram a ser feitas pela internet e poderosos computadores cruzam informações dos contribuintes em busca de indícios de evasão. As notas fiscais eletrônicas permitem o acompanhamento online das transações realizadas nos mais variados mercados e o processo de cobrança é ágil.

Mas a realidade é que o processo tributário acelerou em muitas de suas tarefas mecânicas de transporte e armazenamento de informações, mas continua se valendo de conceitos da era analógica. É como se subitamente dispusessem de máquinas de escrever e de calcular mais rápidas, mas as operações continuam sendo as mesmas de sempre. As bases tributárias são as mesmas de um século atrás, ou seja, renda, consumo, riqueza e folha de salários. A apuração de débitos e créditos tributários continua presidida por conceitos como territorialidade, materialidade e nacionalidade. A estrutura de arrecadação continua sendo preponderantemente o sistema artesanal da “auto apuração e auto recolhimento com auditoria”. A principal forma de cobrança dos fiscos se dá em moldes convencionais. Continua sendo a movimentação física de mercadorias.

A tecnologia digital não penetrou no âmago do pensamento tributário e nem influenciou o surgimento de conceitos melhor adaptados ao mundo moderno como a desmaterialização do valor, o desaparecimento das barreiras nacionais e a perda da capacidade de administração tributária dos Estados nacionais. Como definir origem e destino de um impulso eletrônico que em segundos roda toda a extensão do planeta? Como tributar ideias, pensamentos e projetos embalados e impulsos eletrônicos indecifráveis para o fiscal de impostos?

Usando o dito popular, o que há de novo nos sistemas de informação utilizados pelas administrações tributárias atuais são apenas “remendos novos em calça velha”.

Infelizmente parte do pensamento tributário não acompanhou a evolução tecnológica e um exemplo disso é a ideia de se fazer a reforma tributária no Brasil com base na mera unificação de alguns tributos sobre o valor agregado, criando um burocrático e ultrapassado IVA (Imposto sobre Valor Agregado), idealizado há pelo menos meio século.

É preciso pensar a reforma tributária com base no ambiente digital em que a sociedade vive e se desenvolve a passos largos. Não há como imaginar que tributos convencionais gerados na era do papel, dos livros contábeis e das barreiras físicas de transporte de mercadorias serão capazes de evitar a generalizada evasão tributária e suas dramáticas consequências para o financiamento do Estado moderno.


Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.

Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.

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