O ultrapassado IVA piora o que é ruim

O Brasil não terá mais como postergar a reforma tributária quando o novo presidente da República assumir em 2019. Manter a postura de ir remendando o sistema como prevaleceu nos últimos anos significa comprometer cada vez mais uma estrutura absurdamente complexa e de alto custo que hoje trava severamente a retomada do crescimento econômico de longo prazo.

Infelizmente, o que se tem visto nessa fase de discussão de propostas é a insistência na ideia de juntar alguns tributos sobre o valor agregado, criando um IVA. Os adeptos desse projeto não se cansam de repetir que esse imposto deve ser adotado pelo Brasil porque ele é utilizado pelos países mais “relevantes” do mundo. É algo como se dissessem que se é bom para eles também será para nós.

Em relação à ideia de que o Brasil tem que sair copiando o que os outros fazem cabe relembrar o que disse o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, no artigo “O equívoco da reforma tributária”, publicado em 5 de outubro do ano passado no jornal O Estado de S. Paulo. O autor afirma que “Em tudo, não se pode esquecer da nossa imorredoura vocação para copiar modelos de outros países construídos em circunstâncias peculiares e diferentes das nossas. É o servilismo cultural, polo oposto e igualmente medíocre da xenofobia no campo das ideias”. Seu raciocínio avança especificamente para o aspecto tributário quando complementa dizendo: “O mais grave é que buscamos copiar modelos em franca obsolescência, como o IVA”.

Conduzir a reforma tributária com base no IVA seria o pior dos mundos. Óbvio que juntar meia dúzia de tributos sobre a mesma base simplifica um pouco a estrutura caótica vigente, mas aspectos fundamentais vêm sendo negligenciados. Um dos pontos se refere a elevada alíquota desse imposto, que poderia chegar a 25%, e o fato de se tratar de um tributo declaratório, de alta complexidade e alto custo de gerenciamento para as empresas e para o governo. Essa combinação será benvinda para os sonegadores, que vão continuar encontrando brechas para fugir do fisco, e para uma minoria de burocratas, que não querem perder o poder que exercem no caos burocrático que vigora no país.

Um aspecto a ser ressaltado diz respeito ao custo de conformidade que o IVA gera para o setor produtivo. Apenas para cumprir as regras fiscais esse tipo de imposto impõe às empresas elevadas despesas administrativas, prejudicando a competitividade delas. Basta ver o que ocorre com tributos como o ICMS, IPI e o PIS/Cofins.

Cabe lembrar que o IVA é um tributo cuja concepção se deu em meados do século passado. Hoje o mundo globalizado, comandado pela informatização, pela moeda eletrônica e pela digitalização da produção e do consumo exige a adoção de novas e mais eficientes bases de cobrança de tributos. Não há mais como imaginar que ainda possam perdurar os mecanismos de exação tributária declaratórios, analógicos e dependentes de estruturas físicas de fiscalização e auditoria como é o caso do IVA.

No mundo digital há que se utilizar de ferramentas como o imposto eletrônico sobre a movimentação financeira. É uma base inovadora que deve substituir os atuais tributos. Trata-se de uma forma de tributação menos impactante sobre os preços quando comparada com o IVA, simples de ser cobrada, exige alíquota muito baixa, reduz custos para o governo e as empresas e elimina a sonegação. Este é o projeto que fará toda diferença para a retomada sustentada do crescimento e que se ajusta à realidade brasileira.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.

Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.

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