Reforma do Judiciário

O reajuste de 16,38% que os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) aprovaram em seus próprios vencimentos pode gerar uma pressão orçamentária da ordem de R$ 717 milhões no Judiciário como um todo em função do chamado efeito cascata.  Tal medida é inoportuna frente ao esforço de ajuste fiscal pelo qual o país vem passando. Porém, mais importante do que se ater apenas à questão orçamentária, é preciso começar a discutir a estrutura geral do poder judiciário brasileiro. Uma ampla e profunda reforma se tornou indispensável.

Apesar do teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil os juízes no Brasil chegam a receber mais de 25% acima desse valor por conta de indenizações, gratificações e outros penduricalhos, como o famigerado auxílio-moradia até para quem tem imóvel próprio onde trabalha. São cerca de 16 mil juízes ganhando mensalmente em média R$ 46 mil.

O Brasil tem um dos judiciários mais caros do mundo. O custo no país equivale a 1,3% do PIB, enquanto na Alemanha esse gasto representa 0,32% do PIB, no Chile 0,22%, na Argentina 0,13% e nos Estados Unidos e Inglaterra 0,14%.

Vale acrescentar que somando os custos do Ministério Público e das defensorias públicas o peso do Judiciário brasileiro no PIB chega a 1,8%, algo em torno de R$ 120 bilhões por ano.

Se de um lado o Brasil tem um judiciário absurdamente caro de outro ele se revela ineficiente. Em um rol contendo 133 países avaliados pelo Banco Mundial o Judiciário brasileiro se posiciona em 30º lugar quando o foco é a lentidão no encaminhamento de processos. Ou seja, ele absorve recursos que equivalem a quase um orçamento do Ministério da Saúde e presta serviços de má qualidade.

A estrutura do Judiciário no Brasil é espantosa e contempla anomalias expressivas. Por exemplo: São 27 tribunais de justiça estaduais, três tribunais militares, 27 justiças eleitorais, cinco regiões de justiça federal, 24 regionais da justiça do trabalho e por aí vai. Contanto com os juízes, são cerca de 406 mil funcionários para operacionalizar uma gigantesca estrutura. Em muitos casos há funções de utilidade no mínimo questionável, mas que recebem salários exorbitantes para a realidade brasileira. No Judiciário brasileiro existem 205 servidores para cada 100 habitantes, enquanto que na Argentina essa relação é 150 e na Alemanha de 66,9, por exemplo.

Cumpre dizer que quando se compara o número de juízes o caso brasileiro é baixo. São 8,2 para cada 100 mil habitantes. Na Alemanha há três vezes este número. Por conta disso, há cerca de 6,5 mil processos por juiz a cada ano. Isso explica em parte a lentidão do Judiciário no Brasil apurada pelo Banco Mundial. Cada processo leva em média cinco anos para sair da primeira instância.

O Judiciário no Brasil é ineficiente como se deduz dos números relatados. É uma máquina inchada por conta de um contingente elevado de pessoas, porém faltam juízes.

Tornar o Judiciário brasileiro eficiente e eficaz passa pela revisão ampla de sua atual estrutura, com consequente redução do número de funcionários. Por outro lado, é preciso aumentar a quantidade de juízes e que eles sejam remunerados e seus benefícios sejam definidos dentro da realidade do país. É mais uma das reformas estruturais que o Brasil não deve mais postergar.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.

Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.

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