Decisões politizadas sugerem retrocesso

Os números que determinam a robustez de uma nação não permitem negar o sentimento indignado, transformado em profundo desalento pela população brasileira. Traída pelos chefes de governos, que saquearam o Estado e empobreceram a população, o País vive hoje um dos momentos mais difícil deste século.

A desigualdade se acentua e os menos afortunados convivem com o desemprego, com a violência, o desprezo pela sua saúde e educação. O tráfico se aproveita das desesperanças dos jovens e os atraem para o mundo da bandidagem.

O País em ano eleitoral e em regime democrático pleno, oferece aos brasileiros oportunidades de mudanças que possibilitam corrigir o comportamento incompetente e desprovido de ética e moral dos ex- governantes.

A Reforma do Estado é fundamental para a reconstrução de um País que tem todas as condições de estar alinhado e respeitado pelas grandes nações deste planeta. Mas, para tanto, mudanças profundas com caráter de rompimento com o triste modelo do passado, são as demandas urgentes dos eleitores inconformados com a situação calamitosa em que vivem.

A administração pública, invadida pelo aparelhamento político do Estado, sofre por conta do seu gigantismo irracional e incapaz, passando a produzir um enorme déficit orçamentário. O custo em conjunto com a Previdência, uma parte sensível e relevante deste rombo enorme e preocupante, atinge algo em torno de 75% do PIB. Está se falando em mais de 5 trilhões de reais e com viés de alta.

A sociedade está convicta do esgotamento do modelo e do desajuste que o País vive. Um orçamento muito menor do que o necessário, para fechar uma conta repleta de benesses e irresponsabilidades, sendo pagas pelo povo, com tributos elevados e nenhuma contrapartida para o cidadão. A redução do Estado permitirá o ajuste das contas públicas e mais eficiência dos serviços públicos, com dimensões menores e adequadas ao custo benefício e produtividade. A receita através dos tributos têm que ser superior aos custos gerados pela máquina do Estado.

As privatizações são absolutamente necessárias com a venda de ativos para, além de realizar recursos para fortalecer o tesouro e o equilíbrio fiscal, eliminar a incompetência das gestões e nas relações obscenas dos poderes institucionais com o setor privado. A Procuradoria Geral da República, Justiça Federal, Ministério Público e Polícia Federal se organizaram com competência irrepreensível e têm cumprido com louvor suas funções.

Surgiram,  “Mensalão e a Lava Jato”, aplaudidos pela sociedade e odiados pelos políticos e demais cidadãos que cometeram crimes contra a sociedade. Políticos, empresários, funcionários públicos, gestores de empresas públicas e privadas, cambistas e outros, estão pagando na justiça pelas suas participações nos projetos de corrupção, conforme inúmeras matérias publicadas pela imprensa, arquitetados muitas vezes, nos porões dos Palácios Presidenciais, prédios da Administração Pública e no Congresso Nacional.

É importante compreender que a gravidade do momento não permite transformar sugestões técnicas, objetivas e concretas, em temas ideológicos. Não! O País vive a maior crise da sua história e precisa sair da UTI para superar os longos anos perdidos. A razão é simples, no Brasil falta tudo para todos, além da educação básica.

Surpreendente neste contexto difícil que a Nação enfrenta, é o comportamento do STF com suas decisões muitas vezes monocráticas gerando insegurança jurídica em todos os segmentos de atividades do País. No legislativo, particularmente o mais complicado, frágil, desmoralizado pela opinião pública e extremamente importante para o regime democrático. Sem o Legislativo, não existe democracia. Prejudica o entendimento dos cidadãos ao transformar decisões técnicas em políticas, claramente partidárias ou protecionistas e em muitos casos específicos, não aplicando a jurisprudência, já definida pelo Colegiado do Supremo. Pedindo vênia às suas excelências, os cidadãos de todos os níveis, humildemente, sugerem a alguns dos doutos senhores ministros que percebam o constrangimento dos cidadãos e também o descrédito que a Suprema Corte está gerando na sociedade.

Decisão de como aplicar o Impeachment e não cassar os direitos políticos do titular da função deveria ser explicada, não apenas aos estudiosos ou curiosos exaltados, mas para a história futura da nossa gente. Da mesma forma, causa estranheza a mais recente decisão de um ministro membro do TSF que, monocraticamente decidiu por liminar suspender os efeitos da Lei! Instaurou com esta medida novos procedimentos para as privatizações de empresas públicas. Esta decisão prejudicará e será responsável pelo surgimento de mais dificuldades para obter-se o fundamental equilíbrio das contas públicas. Será que um togado é mais importante que a totalidade da corte? Será que outros poderes não teriam de se manifestar? Afinal, esta decisão choca-se com as necessidades sociais, políticas e econômicas para o País. Permiti-se entender que coincide com ideologias partidárias e retrogradas que recentemente governaram o País, deixando profundas lesões ainda sangrando na sociedade.

O momento é grave e a união de todos os cidadãos será necessária para reintroduzir na Nação brasileira o sentimento e o direito de cidadania negado ao povo enganado e sofrido.

A sociedade brasileira clama por um governo competente, ético e que cumpra o seu papel, com o devido respeito e credibilidade para com os seus governados e parceiros comerciais, aqui e no Exterior. Que Deus nos ajude.


Manoel Francisco Pires da Costa, presidente DiarioNet

 

 

 

 

 

 

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