Insegurança pública

São estarrecedores os dados envolvendo a segurança pública no Brasil. Ano após ano a crise se instala nessa área, revelando a incapacidade de o Estado planejar e executar políticas eficazes de combate à violência e à criminalidade.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017, o Brasil registrou 61.283 mortes violentas intencionais em 2016, maior número já registrado na história. Em relação a 2015 ocorreram 2.824 casos a mais. São 29,7 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes no país, sendo que em Sergipe essa taxa alcança 64, no Rio Grande do Norte ela é de 56,9 e em Alagoas chega a 55,9. Conforme destaca o referido anuário, a quantidade de homicídios em 2016 no Brasil equivale ao número de vítimas da bomba atômica lançada sobre a cidade de Nagasaki, no Japão, em 1945. Em relação aos latrocínios os dados também são chocantes: foram 2.666 mortes em 2016, um crescimento de 50% em relação a 2010.

A violência é claramente um dos flagelos vividos pelo Brasil nos dias atuais e nesse cenário de guerra a preocupação se acentua porque agentes que deveriam proteger o cidadão da ação dos marginais também estão sendo vitimados. Apenas no ano passado 453 policiais civis e militares foram mortos, um crescimento de 23,1% em relação a 2015. No Rio de Janeiro, uma das cidades onde essa situação é mais crítica, em média um PM é assassinado a cada três dias.

A impunidade é seguramente uma das marcas negativas que caracterizam o Brasil. A chance de um criminoso escapar de punições legais no país é muito alta e tal fato serve de estímulo para o avanço da violência, como exemplificado nos dados referentes aos homicídios e latrocínios. Essa situação está descrita no relatório “Diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil”, elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, onde se lê: “O índice de elucidação dos crimes de homicídio é baixíssimo no Brasil. Estima-se, em pesquisas realizadas, inclusive a realizada pela Associação Brasileira de Criminalística, 2011, que varie entre 5% e 8%. Este percentual é de 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido é de 90% e na França é de 80%”.

Segundo um trabalho do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o ano de 2014, o custo da violência no Brasil foi de US$ 91,38 bilhões. Esse valor equivale a 53% de todo gasto relacionado ao crime na América Latina e no Caribe e duas vezes o apurado nos países desenvolvidos.

O Brasil é claramente um país violento e essa situação avança de modo angustiante. Nunca o brasileiro viveu tão perigosamente e isso não se restringe mais aos grandes centros urbanos como até pouco tempo atrás. Cidades de médio e pequeno porte do interior também sofrem com a onda de violência e criminalidade. A situação atual a ser mantida indubitavelmente levará a uma ruptura social de enorme alcance. Estancar e reverter este quadro de maneira rápida e eficaz deve ser um dos pontos altos do próximo governo. O poder público deve retomar o controle da segurança pública, garantindo a vida e a propriedade ao cidadão de bem. Trata-se de uma questão ligada fundamentalmente ao desenvolvimento econômico e social de uma nação.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor titular de Economia na FGV (Fundação Getulio Vargas). Foi deputado federal (1999-2003) e autor do projeto do Imposto Único.

Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.

 

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