Desafios para sair da crise

Entre o final dos anos 90 e o início da década de 2000 a política econômica brasileira contou com mudanças estruturais que sustentaram o crescimento médio de 4,8% do PIB de 2004 a 2008. Medidas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o regime de metas de inflação, o câmbio flutuante e a política de superávit fiscal foram determinantes para a estabilização da economia.

A partir de 2009 a política econômica foi fortemente afetada por um viés populista. A crise mundial exigiu ajustes, mas eles não ocorreram. Questões políticas passaram a ter peso decisivo nas ações do governo. O tripé macroeconômico (sistema de metas de inflação, regime de superávit primário e câmbio flutuante) foi definitivamente abandonado. O sistema de metas de inflação já vinha sendo enfraquecido há alguns anos e o regime de superávit primário foi fortemente fragilizado, com aumento dos gastos públicos e com saldos primários sendo obtidos através de manobras contábeis. Nesse período se acentuou uma combinação perniciosa de política fiscal ativa com política monetária passiva por parte do Banco Central.

Cumpre ressaltar que um dos principais causadores da crise nas contas públicas foram as desonerações de tributos. A partir de 2010 o governo federal zerou alíquotas de impostos para setores específicos e R$ 327,2 bilhões deixaram de entrar nos cofres da União apenas entre 2011 e 2015.

Outro causador da situação financeira pavorosa foram os empréstimos subsidiados concedidos pelo BNDES, que passaram de R$ 40 bilhões em 2009 para R$ 455 bilhões em 2015. O banco cobrava nessas operações a TJLP, na época por volta de 7,5%, mas captava recursos pagando a taxa Selic, de 14,25%. A diferença virou dívida pública.

As desonerações de impostos e os juros subsidiados deveriam alavancar a economia, mas isso não ocorreu. Era intenção do governo manter o PIB avançando quando a prioridade seria a promoção de ajustes fiscais.

O exacerbado intervencionismo estatal e a descoberta de esquemas de corrupção geraram insegurança para o setor produtivo e para os investidores em anos recentes. Ao contrário do que o governo previa, a economia começou a ir ladeira abaixo por causa da retração dos agentes econômicos. A fragilidade financeira do orçamento federal, causada pelos benefícios tributários e o aumento do endividamento, elevou o risco no país. A inevitável redução do crescimento do PIB e a recessão levaram à queda expressiva da receita pública.

O Brasil necessita refazer sua política macroeconômica de tal forma a controlar uma dívida pública em expansão. A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) que em 2002 equivalia a 59,9% do PIB e que passou a ser declinante, chegando a 33,1% do PIB em 2014, está voltando para o patamar de 50% do PIB.

É preciso uma nova política macroeconômica que recupere os frágeis fundamentos econômicos que vigoram no país, com destaque para uma política fiscal que controle a dívida pública e recupere a capacidade de investimento da União e uma política monetária ativa que mantenha a inflação nos atuais níveis. Paralelamente é necessário investir nas reformas tributária e da Previdência. Em conjunto essas medidas vão sustentar o crescimento de longo prazo. São estes os grandes desafios no campo econômico para o próximo governo. Outro caminho significa aprofundar a crise.

_____________________________________________________________________________Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque

Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.

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