Inovação no Brasil: um caso de política pública incompleta

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), as políticas mundiais de apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) têm se pautado cada vez mais por destinar às empresas parcela crescente dos gastos públicos de apoio à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), em detrimento do sistema público de pesquisa. Tal fato sinaliza que o objetivo central é gerar inovações via setor produtivo.

Seguindo esta lógica, a maior parte dos países têm elevado o apoio direto às atividades empresariais de P&D. Conforme a OCDE, de 2006 a 2015, 27 dos 33 países mapeados elevaram o apoio público às atividades de P&D nas empresas em relação ao PIB, inclusive o Brasil, enquanto que apenas seis países o reduziram.

Vale apontar que o FMI, um dos órgãos mais avessos à intervenção do Estado na economia, tem recomendado aos países que elevem os subsídios às atividades de P&D nas empresas. Segundo o órgão, uma elevação dos subsídios equivalente a 0,4% do PIB ao ano poderia elevar o PIB desses países em até 8% no médio prazo.

O posicionamento indicado pela OCDE e pelo FMI corrobora o que muitos trabalhos acadêmicos, como os dos professores Bronwyn Hall, da Universidade da Califórnia, e Josh Lerner, da Universidade Harvard, propõem que é a forte presença pública para o fomento inovativo. A conclusão é que o Estado tem papel fundamental no apoio a políticas de CT&I e que os recursos sejam mantidos estáveis ou em crescimento.

Frente a este quadro cabe indagar a respeito da inovação no Brasil, cujo desafio de retomada da expansão sustentada do PIB retornou a partir de 2009.

Um ponto fundamental a ser corrigido em inovação no país passa pelo fortalecimento de uma estrutura integrada entre as universidades, as empresas e o poder público. Nesse quadro é indispensável realçar o setor privado como principal ator.

Um segundo aspecto na área da inovação passa pela situação orçamentária do país. O Brasil vivencia hoje um forte ajuste fiscal por conta da “lei do teto” e recursos para P&D sofrem expressiva redução.

A restrição orçamentária acirra a disputa por verbas entre as áreas públicas. Por conta disso, cabe apresentar duas diretrizes fundamentais que são a eficiência da gestão financeira do país e a priorização da inovação no orçamento público.

A eficiência financeira envolve a adoção da filosofia do orçamento de base zero, técnica que exige avaliações dos retornos de programas e atividades contidos no orçamento federal. A análise da relação custo-benefício dos gastos deve reger a manutenção ou não desses programas e atividades. Aqueles com baixo retorno devem ser reduzidos ou extintos e suas dotações realocadas em projetos que geram maiores benefícios sociais.

A sociedade brasileira deve assimilar a importância crescente da inovação para o desenvolvimento do país e o governo deve comandar um processo de rearticulação do sistema de P&D, criando uma estrutura compartilhada com as empresas, de tal forma a alavancar o retorno das inversões no setor. Em termos financeiros a racionalização do gasto público, consubstanciada no orçamento base zero, tende a fortalecer os programas geradores de benefícios sociais mais expressivos, como é o caso dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação, que os estudos mostram ter um significativo efeito sobre o crescimento econômico sustentado que o Brasil precisa retomar.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.

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