Os tributos na era dos bits and bytes

O mundo hoje é global e informatizado. Nesse cenário onde praticamente tudo está interligado e assentado sobre bases digitais novas formas de gestão empresarial são adotadas, levando à expansão da produtividade. A localização territorial perdeu importância na definição de produtos, no planejamento estratégico e nos padrões de compra de insumos e de distribuição de bens, principalmente nas empresas transnacionais. O mercado financeiro internacional gira grandes volumes de recursos, tornando praticamente impossível a tarefa de acompanhar, controlar e classificar tais fluxos e suas representações materiais para poderem servir de base para um sistema tributário convencional.

O avanço tecnológico e a revolução da informática afetaram profundamente as formas como as trocas econômicas se realizam nas economias contemporâneas. O impacto nos meios de pagamento se tornou inevitável. No mundo digital a moeda manual vem sendo rapidamente substituída pela moeda eletrônica. As economias modernas serão totalmente desmonetizadas.

O termo cashless society, citado em publicações no exterior, resume um novo ambiente econômico em gestação no mundo moderno. O renomado escritor norte-americano Alvin Toffler chega a indicar em seus trabalhos que a produção e as relações comerciais poderão no futuro até dispensar a existência de moeda, ocorrendo por meio de processos e sistemas estritamente contábeis.

Nesse complexo cenário, cabe indagar sobre os impactos gerados na administração tributária. Qual o efeito desse fenômeno sobre os contribuintes?

As bases tributárias convencionais como a renda pessoal, o lucro das empresas, o consumo e o patrimônio deixam de ser as formas predominantes de exação, e adquirem características distintas frente a este novo cenário mundial.

As pessoas físicas com altos rendimentos, passaram a ter uma mobilidade física que jamais tiveram. Artistas, esportistas, executivos e grandes empresários escolhem seus domicílios fiscais e investem seus rendimentos em países onde a tributação é menor. Tornam-se alvos voláteis e incertos para os fiscos de seus respectivos países.

No caso dos lucros das empresas, a mobilidade é ainda mais acentuada. As grandes empresas multinacionais passam a utilizar preços de transferências em suas relações internas, e a escolha na localização de suas bases de operação passam a ser instrumentos de minimização de suas obrigações tributárias.

A facilidade no transporte de pessoas por todo o mundo, o turismo de lazer e de negócios afetam a tributação do consumo. Comerciantes e turistas podem adquirir produtos de elevado valor agregado em países que oferecem preços mais reduzidos. A expansão acelerada do comércio pela internet dificulta a tributação convencional, obscurecendo a identificação dos locais de origem e destino da operação.

Nesse contexto de profundas mudanças a eficácia dos sistemas tributários convencionais é desafiada. Em realidade essa estrutura está morrendo. Na era digital e da moeda eletrônica a base tributária que se consolida como a mais eficiente, a que dificulta sonegar e a que permite reduzir custos para os governos e para os contribuintes é a movimentação financeira nos bancos. É a forma de tributação que se ajusta a um mundo comandado pelo fluxo alucinante de bits and bytes.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

http://www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque

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