Orçamento de CT&I deve ser imune a cortes

Há um consenso sobre o papel da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para o desenvolvimento econômico ao redor do mundo: trata-se do elemento chave para o crescimento econômico sustentado e o bem-estar social. Essa ideia vem sendo avaliada por especialistas. Um trabalho recente publicado pela Levy Economics Institute, avaliando o retorno social de setores selecionados, revela que para cada 1% de aumento no gasto em saúde a economia cresce adicionalmente 0,3% e em educação o efeito é de 0,25%. No caso das despesas em defesa a expansão extra é de 0,03% e em infraestrutura o incremento é de 0,01%. Já em relação à CT&I um dispêndio 1% maior gera um crescimento adicional de 9,92% no PIB.

Em países como os Estados Unidos, China e Coréia do Sul, por exemplo, a sociedade já consolidou a ideia de que não há desenvolvimento sem priorizar investimentos em CT&I. Mesmo em situações de crise econômica, como foi o caso da turbulência global em 2008, essas nações ao promoverem ajustes fiscais mantiveram o volume de recursos aplicados no setor. Cabe destacar o caso dos chineses, que ano após ano aumentam os gastos nessa área. Em 2000 eles aplicavam menos de 1% do seu PIB em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e hoje investem mais de 2% do PIB no setor. Em consequência vem sendo há anos o país que mais cresce no mundo.

Infelizmente o Brasil ainda não adquiriu consciência do peso que CT&I têm para o desenvolvimento econômico. Isso fica evidente com a proposta de redução da verba para o setor em 2018 contida na Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser votada em 19 de dezembro. A redução da verba do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações pode ser de 25%. Por conta disso, a Finep e entidades do meio científico iniciaram o movimento #CiênciaPeloBrasil nas redes sociais para sensibilizar os parlamentares, que vão votar o orçamento do próximo ano, para que a dotação destinada à pesquisa e desenvolvimento no país não seja reduzida.

Não é possível tratar de desenvolvimento econômico sem envolver CT&I. Vale reforçar a ideia de que esses são fatores que determinam o modo de vida da sociedade. Por conta disso, os investimentos nessas áreas devem ser imunes a cortes em momentos de ajustes orçamentários como o que o Brasil atravessa atualmente.

É importante entender que há uma diferença fundamental entre investimentos em CT&I e gastos públicos convencionais. Cortar despesas convencionais como em infraestrutura, por exemplo, têm efeito semelhante ao de uma corrida em que a velocidade do atleta é reduzida, mas a linha de chegada continua à vista. Uma eventual reacelaração do corredor é capaz de recuperar a defasagem causada pela perda momentânea de velocidade, levando-o à linha de chegada.

Em CT&I o impacto é diferente. A corrida se dá em pista escorregadia e pedregosa, na qual a linha de chegada é mutante. Ela se desloca rápida e permanentemente em direção imprevisível. Qualquer desaceleração do corredor pode fazê-lo perder sua posição no pelotão de frente, e consequentemente perder de vista a linha de chegada.

Cortar gastos em CT&I é algo impensável em uma economia como a brasileira, que necessita retomar o crescimento sustentado e gerar empregos. A questão do retorno social deve ser o centro da discussão orçamentária no país. É preciso estabelecer prioridade no orçamento, elegendo despesas que geram maior benefício público.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

http://www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque

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