Os tributos na era digital

Há uma inquietante falta de sintonia entre a realidade do mundo moderno, regido pela tecnologia digital, e o ambiente tributário. A atual era da informática permeia todas as atividades humanas, facilitando o dia a dia das pessoas, gerando eficiência no processo produtivo das empresas e permitindo algum grau de transparência e simplificação em segmentos da gestão pública. Porém, os sistemas tributários permanecem impermeáveis a tudo isso. Hoje praticamente tudo ocorre através de fluxos de bits and bytes, mas em relação aos impostos a prática e o pensamento de muitos tributaristas e economistas ainda têm a ver com o que está em livros escritos há mais de meio século.

A inquietação se dá em um momento que o Brasil volta a debater uma reforma tributária e a proposta que mais se ouve falar é a criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) nacional. O país corre o risco de ter um tributo convencional que é antiquado, ruim e de péssima qualidade porque o pensamento predominante não se ajusta a um ambiente quase que exclusivamente digital.

As bases convencionais, estruturadas sobre tributos declaratórios, aplicam em sua grande maioria os métodos conhecidos como “auto lançamento e auto recolhimento com auditoria”, uma tecnologia complexa, artesanal e profundamente contraditória com as tendências globalizantes e informatizadas das transações econômicas realizadas no mundo moderno. Exigem de cada pagador de impostos a auto apuração e o oferecimento de seus rendimentos à tributação e sua posterior submissão a auditorias amostrais para aferir a veracidade das informações. Nesse sistema a fiscalização exige o acompanhamento físico das transações econômicas, uma tarefa cada dia mais difícil e onerosa de ser realizada com sucesso. As transações eletrônicas, o comércio pela internet, a volatilidade e mobilidade de fatores, capitais, mercadorias e serviços tornam a tarefa quase impossível de ser concretizada por haver necessidade de fiscalizar e auditar um número incalculável de transações que se realizam a cada momento. O resultado é a crescente necessidade de novos investimentos em tecnologia de informação por parte do poder público para apurar se as práticas do contribuinte são corretas. Muitas vezes a privacidade pessoal e o sigilo econômico tornam-se vítimas desta assustadora realidade que toma conta do dia a dia dos agentes econômicos. Agravando ainda mais o quadro, criam-se áreas cinzentas e indivisíveis entre a auditoria tributária e a atividade policial repressiva, tornando o contribuinte um suspeito em potencial, até prova em contrário.

Os livros de finanças públicas da década de 50 ainda ditam regras porque muitos profissionais não se ajustaram ao mundo digital. Essas publicações deveriam ser objetos de museu. A cobrança de tributos deve ser automatizada, incidindo diretamente sobre a moeda eletrônica que circula nos bancos, dispensando a parafernália de regras, papéis e controles que impõem custos elevadíssimos para os governos e para as empresas. Um imposto aplicado sobre a movimentação nas contas bancárias, em substituição aos tributos atuais, é a forma mais barata e eficiente de obter recursos públicos.

É preciso pensar a reforma tributária com base no ambiente digital em que a sociedade vive. Não há como imaginar que os tributos convencionais e ortodoxos gerados na era do papel, dos livros contábeis e das barreiras físicas de transporte serão capazes de evitar a generalizada evasão tributária e suas dramáticas consequências para o financiamento do Estado moderno.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

http://www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque

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