Ajuste fiscal e corte de gasto

No artigo “Ajuste recessivo”, publicado na revista Conjuntura Econômica da FGV em março de 2015, afirmei que a literatura econômica comprova fartamente que ajustes fiscais duradouros e de boa qualidade são aqueles que cortam gastos sem aumentar impostos. Se bem executada, esta política possui nítidas vantagens: corta gorduras e ineficiências, combate os “rent seekers” (agentes que tentam obter renda manipulando o ambiente político), reduz a corrupção, diminui a demanda do setor público por poupança privada e preserva a capacidade de investimento das empresas.

Já os ajustes que aumentam tributos, ainda que mais fáceis operacionalmente, não possuem as mesmas qualidades, além de serem recessivos ao asfixiarem o setor privado e o consumo das famílias.

Nesse sentido, o governo acertou ao colocar a ênfase inicial de seu ajuste fiscal nos cortes de gastos e na aprovação da Lei do Teto. Contudo, a gestão de gastos se mostra incapaz de cortar despesas para atingir as metas de déficit primário programadas.

Em parte, a estratégia do governo enfrenta dificuldades por repetir o erro cometido em 2015 pelo ex-ministro Joaquim Levy, de Dilma Rousseff, que ao invés de fazer o ajuste fiscal de forma concentrada em medidas estruturais fortes e definitivas enquanto tinha credibilidade política para tanto, optou por uma estratégia fragmentada com cortes de gastos pulverizados e sem avaliação objetiva de impactos e resultados de suas ações. Vale lembrar, como demonstrou Rubens Penha Cysne no artigo “O custo de atrasar o ajuste fiscal” publicado em 30 de agosto último no jornal Valor Econômico, que à medida que a dívida pública cresce em relação ao PIB por força do ajuste incompleto “maior é o saldo primário necessário para reverter sua trajetória…e desse modo, postergar a correção de rumo torna o custo econômico do ajuste ainda maior”.

Vale enfatizar que são notórias as dificuldades de cortar gastos públicos em sociedades como a brasileira, onde imperam o clientelismo e o corporativismo. A fragmentação das restrições orçamentárias em inúmeras pequenas ações amplia os focos de resistência e estimula a formação de frentes amplas contrárias aos cortes de gastos. O resultado é previsível: o governo foi forçado a ampliar a meta de déficit primário e ao mesmo tempo aumentar a carga tributária, uma tóxica combinação de políticas econômicas se se pretende recuperar a atividade econômica do país.

A revisão da meta é péssima sinalização para o mercado, ainda que não afete o ajuste fiscal imposto pela Lei do Teto. A elevação de impostos debilita a fraca retomada da atividade econômica que, por sua vez, acha-se ancorada quase que exclusivamente na queda da inflação e na utilização de capacidade ociosa.

Ajustes fiscais são necessários em qualquer economia. O Brasil precisa fazê-lo de modo estrutural para voltar a crescer. O corporativismo e o clientelismo associados aos gastos obrigatórios e ao modelo orçamentário incremental que vigora no país criam uma combinação que torna difícil reduzir despesas. Uma saída necessária é flexibilizar a gestão das contas públicas, facilitando o corte de gastos, por meio da adoção do orçamento base zero, sistema que permite transferir recursos de programas de baixo retorno social para aqueles que geram maior benefício para a sociedade. Trata-se de uma inovação financeira que precisamos adotar o quanto antes.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

http://www.facebook.com/marcoscintraalbuquerque

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