As vítimas do protecionismo brasileiro

Aplicação indiscriminada de direitos antidumping pelo Brasil prejudica consumidores e exportadores.

O Brasil vive o dilema de se integrar ou de se proteger do resto do mundo. Ultimamente nossas políticas comerciais têm contribuído mais para nos isolar do mundo: altas tarifas, restrições não tarifárias, políticas de conteúdo nacional e a aplicação indiscriminada de medidas antidumping.

Atitudes seletivas de proteção a setores menos competitivos da economia estão prejudicando grandes exportadores que hoje trazem expressivo volume de divisas para o Brasil.

Um bom exemplo é a nossa relação com a China. Nos últimos anos, o Brasil aprovou 57 processos antidumping contra aquele país. A lista de produtos protegidos é extensa e curiosa: aço, eletrodos, pneus, ventiladores, armação de óculos, escova de cabelo, canetas esferográficas, seringas, calçados, talheres, cadeados e espelhos.

A China reagiu. Em maio, aplicou salvaguarda que baniu as nossas exportações de açúcar, ao elevar a tarifa para 95%. Uma semana antes da visita do presidente Temer, em setembro, a China iniciou investigação de dumping contra as nossas exportações de carne de frango.

O Brasil exporta US$ 1,7 bilhão em açúcar e frango ao ano para a China. Não por acaso, o mesmo valor das importações somadas das 130 linhas tarifárias que receberam sobretaxas antidumping no Brasil desde 2013.

A verdade é que dois produtos fundamentais da nossa pauta exportadora foram escolhidos para “pagar a conta” do excessivo número de processos abertos contra a China.

Neste momento, um dos temas mais sensíveis para a China é a investigação que o Brasil abriu contra a importação de chapas de aço laminado a quente daquele país. A decisão será tomada no dia 25 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada à Presidência da República.

Acontece que não são só o frango e o açúcar que pagarão a conta do excessivo protecionismo brasileiro. Dezoito entidades setoriais que representam centenas de indústrias que usam laminados de aço (Anfavea, Abimaq, Eletros, etc.) se manifestaram contra a imposição de sobretaxas pelo Brasil. Os usuários de aço apresentam vários argumentos contra a sobretaxa: forte concentração da indústria do aço no Brasil, provável repasse de preços, queda de demanda pela crise econômica etc.

Em artigo na “Revista Consultor Jurídico” de 05 de outubro, o professor titular de direito da USP João Grandino Rosas mostra que a sobretaxa do aço teria impacto econômico em praticamente toda cadeia produtiva de transformação no Brasil: “Os sete setores diretamente mais afetados somam aproximadamente R$ 477 bilhões em valores de produção, enquanto a soma do valor de produção das siderúrgicas totaliza R$ 15 bilhões. Ou seja, o impacto direto na economia brasileira seria 30 vezes maior que o benefício para uma pequena parcela da indústria nacional”.

Em suma, a sobretaxa do aço aumentará os custos de setores fundamentais da economia e ainda atinge em cheio dois segmentos que lideram nossas exportações para a China. Vale lembrar que esse ano teremos um superávit comercial da ordem de US$ 20 bilhões com a China, nosso maior parceiro comercial.

A verdade é que não se constrói competitividade com proteção tarifária e direitos antidumping. Constrói-se competitividade com inovação, redução de custos, competição global e reformas de políticas públicas nefastas (tributação excessiva, legislação trabalhista anacrônica, burocracias absurdas etc.).

A sociedade brasileira como um todo ganhará muito mais se nos integrarmos ao mundo do que se nos isolarmos dele. É isso que a trajetória dos países mais bem-sucedidos do planeta nos ensina.


(*) Marcos Sawaya Jank é especialista em questões globais do agronegócio. Escreve aos sábados, a cada duas semanas.

Artigo do Jornal “Folha de São Paulo”, Caderno Mercado, 14/10/2017

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