Fim com dor ou dor sem fim

Com a arrecadação abaixo do esperado e a frustração com as receitas extraordinárias, o governo federal teve que rever o tamanho do rombo orçamentário autorizado pelo Congresso. O déficit para 2017 passou de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e o de 2018 aumentou de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. A volta do saldo superavitário que estava previsto para 2020 teve sua previsão adiada para 2021.

A revisão das metas fiscais evidencia a calamidade das contas públicas no país e impacta negativamente no endividamento do governo. A dívida bruta do setor público em relação ao PIB bateu em 73,1% em junho deste ano e pode chegar a 81,1% em 2020.

A fragilidade financeira do governo influencia negativamente a economia do país. A percepção de insegurança cresce, assim como o risco de calote do poder público. Por conta disso, o custo do crédito para as empresas que captam recursos no exterior tende a aumentar e os títulos de longo prazo emitidos pelo governo têm que pagar um retorno maior aos investidores, o que eleva o custo da dívida pública. Ademais, a retomada do crescimento econômico fica comprometida, já que a confiança dos empreendedores tem relação com a capacidade do governo em manter o orçamento em equilíbrio.

O indicado para eliminar o gigantesco rombo das contas públicas seria começar a cortar gastos públicos que pouco ou nada agregam à sociedade. Porém, no Brasil é difícil cortar despesa governamental por causa da exacerbação do corporativismo, da cultura do “direito conquistado”, da demagogia, do populismo e da ditadura do “politicamente correto”. Nesse cenário estão contemplados gastos obrigatórios e discricionários. Questões objetivas de eficiência e eficácia acham-se subordinadas à lógica da transferência de renda, as supostas metas de combate à desigualdade e à manutenção de privilégios do funcionalismo e de grupos empresariais.

É preciso agir em três frentes para recuperar as finanças públicas, sob pena de um aprofundamento da crise econômica. É necessário eliminar o rombo orçamentário, fazer reformas estruturais e implantar um modelo orçamentário que avalie periodicamente a relação custo – benefício dos gastos públicos.

Para combater o rombo fiscal a saída pode vir de uma medida amarga, porém necessária. Mas, vale dizer que ela pode ser o embrião de uma reforma tributária na sequência. Um Imposto sobre a Movimentação Financeira (IMF) com alíquota de 0,69% geraria uma receita de R$ 159 bilhões e cobriria o déficit. Em uma segunda etapa esse tributo seria utilizado para substituir vários tributos, criando um imposto único.

Junto com o IMF pode ser implementada a reforma da Previdência. Através dela seria possível rever a alíquota do IMF para baixo por conta do controle da explosiva despesa do INSS, que em 2016 teve déficit de R$ 149,7 bilhões.

A terceira ação seria adotar o orçamento base zero, que tornaria rotineira a prática de identificar atividades que poderiam ser extintas ou redimensionados e suas dotações canalizadas, total ou parcialmente, para custear outras despesas ou reduzir a dívida pública. Com ele é possível cortar gastos públicos.

O Brasil vive uma crise inédita e não há mágica para enfrentar a situação. É preciso um ajuste forte e definitivo. Algumas medidas listadas são duras de início, mas farão a diferença depois. Há um estrago a ser reparado e agir com demagogia e populismo é caminhar rumo ao abismo. É melhor um fim com dor do que uma dor sem fim.

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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular da Fundação Getulio Vargas. É autor do projeto do Imposto Único. É presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

 

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